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6001538-67.2025.8.03.0004
Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Partes do Processo
LUCIENE MIRANDA DOS SANTOS
CPF 014.***.***-31
CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.
CNPJ 44.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/03/2026, 21:10Decorrido prazo de LUCIENE MIRANDA DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:09Decorrido prazo de LUCIENE MIRANDA DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 19:09Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 30/01/2026 23:59.
05/02/2026, 10:45Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 27/01/2026 23:59.
05/02/2026, 10:45Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 10:45Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 15:27Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 23:38Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2025, 23:38Juntada de Petição de certidão
16/12/2025, 23:38Decorrido prazo de LUCIENE MIRANDA DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:54Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2025, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2025, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 09:29Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2025, 09:29Documentos
Petição
•02/02/2026, 15:27
Sentença
•01/12/2025, 11:38
Termo de Audiência
•29/10/2025, 15:05
Decisão
•28/08/2025, 20:47