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6068228-87.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
PETERSON FERREIRA DO NASCIMENTO
CPF 026.***.***-51
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ANA ISABELE FURTADO DE OLIVEIRA
OAB/AP 6174•Representa: ATIVO
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/02/2026, 08:15Transitado em Julgado em 05/02/2026
09/02/2026, 08:15Juntada de Certidão
09/02/2026, 08:15Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 05/02/2026 23:59.
09/02/2026, 00:07Decorrido prazo de ANA ISABELE FURTADO DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.
05/02/2026, 10:49Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
14/12/2025, 06:37Publicado Intimação em 12/12/2025.
14/12/2025, 06:37Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3 – Dispositivo ISTO POSTO, com base na fundamentação acima, REJEITO as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido consubstanciado na petição inicial, decidindo, consequentemente, o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.
11/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2025, 22:50Julgado improcedente o pedido
13/11/2025, 13:19Conclusos para julgamento
12/11/2025, 21:32Proferido despacho de mero expediente
07/11/2025, 14:12Conclusos para despacho
07/11/2025, 12:16Expedição de Termo de Audiência.
03/11/2025, 12:14Documentos
Sentença
•13/11/2025, 13:19
Despacho
•07/11/2025, 14:12
Termo de Audiência
•03/11/2025, 12:14
Decisão
•01/09/2025, 13:08
Decisão
•26/08/2025, 10:24