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0001285-30.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/05/2026, 09:55Juntada de Certidão
04/05/2026, 09:53Juntada de Certidão
04/05/2026, 09:47Juntada de Certidão
04/05/2026, 09:37Juntada de Certidão
29/04/2026, 14:06Decorrido prazo de HUGO BARROSO SILVA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:07Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:07Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Macapá.
02/03/2026, 12:11Realizado Cálculo de Liquidação
02/03/2026, 12:11Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
24/02/2026, 14:56Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2026, 14:56Juntada de Certidão
24/02/2026, 14:56Transitado em Julgado em 02/02/2026
24/02/2026, 14:56Decorrido prazo de HUGO BARROSO SILVA em 26/01/2026 23:59.
02/02/2026, 01:02Documentos
Sentença
•06/10/2025, 19:32
Decisão
•03/09/2025, 08:58
Decisão
•08/05/2025, 15:20
Decisão
•10/02/2025, 11:00
Despacho
•24/10/2024, 09:30
Despacho
•20/08/2024, 11:50
Decisão
•25/03/2024, 17:26
Decisão
•26/01/2024, 10:16