6071197-75.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 959,94

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PERCILIA MARIA DE ARAUJO

CPF 795.***.***-15

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:57

Publicado Notificação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:52

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6071197-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, PERCILIA MARIA DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte exequente requer a retificação da decisão de ID 26750571, que determinou a expedição de RPV no valor de R$ 558,86, apontando erro material, pois o valor homologado pela decisão de ID 24291192 é de R$ 959,94. Decido. Assiste razão à parte exequente. Tratando-se de evidente erro material, RETIFIFICO a decisão de ID 26750571 para que a RPV seja expedida pelo valor de R$ 959,94 (novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos), mantidos os demais termos, inclusive o destaque de 21,5% de honorários contratuais em favor do patrono da exequente (ID 24082279). À Secretaria para cumprimento. Intimem-se. Macapá/AP, 26 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 11:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 01:24

Publicado Notificação em 03/03/2026.

04/03/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6071197-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, PERCILIA MARIA DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO 1) Expedir RPV em nome da parte credora, no valor de R$ 558,86, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD. 1.1) Não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima, diligencie via SISBAJUD, objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação. 1.2) Por ocasião do pagamento, deverá ser realizado o destaque dos honorários contratuais no importe de 21,5% em favor do patrocínio do credor, conforme contrato de serviços advocatícios (ID 24082279). Macapá/AP, 26 de fevereiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

02/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

27/02/2026, 11:36

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2026, 09:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/02/2026, 09:04

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 10:50

Decisão

•27/02/2026, 09:04

Decisão

•27/10/2025, 12:51

Decisão

•12/09/2025, 10:11

Outros Documentos

•10/09/2025, 16:45

Outros Documentos

•10/09/2025, 16:45

Decisão

•02/09/2025, 08:46

Outros Documentos

•01/09/2025, 17:46