6002311-27.2025.8.03.0000

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002311-27.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: JOSE REINALDO SOARES/Advogado(s) do reclamante: JOSE REINALDO SOARES IMPETRADO: 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Trata-se de habeas corpus preventivo com pedido liminar impetrado pelo advogado JOSÉ REINALDO SOARES, em favor de FRANKLIN AUGUSTO AMARAL DE MENDONÇA, contra ato coator imputado ao Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá/AP, que decretou a prisão civil do paciente no bojo da execução de alimentos provisórios ajuizada nos autos n.º 0044888-90.2023.8.03.0001. A Procuradoria de Justiça, em parecer do Ilustre Procurador Manuel Felipe Menezes, manifesta-se nos autos do Habeas Corpus, destacando que houve perda superveniente do objeto, pois decisão posterior já apreciou a pretensão inicial. Assim, diante da inutilidade da prestação jurisdicional, requer a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. É o relatório Decido. Em consulta realizada nesta data aos autos 6004996-04.2025.8.03.0001, em trâmite na 1 ª Vara de Família, òrfãos e Sucessões de Macapá, constatei que foi revogada a prisão (ID 19945459). Desse modo, o presente Habeas Corpus fica prejudicado, ante a superveniente perda do seu objeto. Pelo exposto, em razão das mudanças processadas no quadro fático-jurídico após a impetração, JULGO PREJUDICADO o presente Habeas Corpus, ante a superveniente perda de objeto. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. DESEMBARGADOR MÁRIO MAZUREK RELATOR