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6069043-84.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.983,93
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LUANA CAMILA MOURA MOTA MENDES
CPF 941.***.***-68
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA
OAB/AP 2448Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de LUANA CAMILA MOURA MOTA MENDES em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:20

Publicado Alvará em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUANA CAMILA MOURA MOTA MENDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 900112136259 Nº da guia: 20260059055802 Data do depósito: 11/02/2026 Valor total do alvará: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): LUANA CAMILA MOURA MOTA MENDES CPF/CNPJ: 941.409.012-68, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA CPF/CNPJ: 952.268.692-15. Macapá / AP, 13 de fevereiro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6069043-84.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão]

16/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:50

Expedição de Alvará.

13/02/2026, 10:37

Juntada de Certidão

12/02/2026, 12:28

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:46

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/11/2025, 10:39

Conclusos para decisão

02/11/2025, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 00:26
Documentos
Decisão
06/11/2025, 10:39
Decisão
18/10/2025, 14:15
Sentença
07/10/2025, 08:06
Termo de Audiência
06/10/2025, 12:33
Decisão
22/09/2025, 17:16
Despacho
02/09/2025, 14:30
Despacho
02/09/2025, 14:30