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0000591-30.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
RAFAELA DE MORAIS GUIMARAES
CPF 528.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
27/04/2026, 08:44Intimação (Deferido o pedido de RAFAELA DE MORAIS GUIMARÃES. na data: 09/04/2026 12:47:00 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 9) não aderiu.Não há penhora ou pendências registradas nos autos.Depreende-se (...)
19/04/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000061/2026 de 10/04/2026.
18/04/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2026 em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000061/2026
09/04/2026, 21:11Notificação (Deferido o pedido de RAFAELA DE MORAIS GUIMARÃES. na data: 09/04/2026 12:47:00 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
09/04/2026, 12:47Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 9) não aderiu.Não há penhora ou pendências registradas nos autos.Depreende-se (...)
09/04/2026, 12:47DECISÃO (09/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2026
09/04/2026, 12:47Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
09/04/2026, 11:44Conclusão
09/04/2026, 11:44Nesta data 16 de janeiro de 2026, às 10:14:07 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.
16/01/2026, 10:14Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
20/09/2025, 06:01Intimação (Deferido o pedido de RAFAELA DE MORAIS GUIMARÃES. na data: 02/09/2025 12:43:25 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito cedido à cessionária COBALTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, sendo que o advogado da parte credora, com (...)
12/09/2025, 06:01Certifico que os autos permanecerão aguardando prazo para manifestação das partes.
09/09/2025, 08:35Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000160/2025 de 03/09/2025.
09/09/2025, 01:00Documentos
Nenhum documento disponivel