0028609-29.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RONILSON MACEDO SARMENTO

CPF 682.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de RONILSON MACEDO SARMENTO em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

06/09/2025, 13:13

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/09/2025, 13:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

05/09/2025, 13:25

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/09/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 09:10

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 21:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:34

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 16:19

Decisão

•09/05/2025, 01:05

Decisão

•09/05/2025, 01:05

Petição

•30/04/2025, 12:16

Ato ordinatório

•17/02/2025, 09:12

Sentença

•15/01/2025, 13:44

Sentença

•15/01/2025, 13:44

Decisão

•26/01/2024, 17:30

Decisão

•21/09/2023, 09:05

Certidão

•07/08/2023, 07:41