6041597-09.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 62.137,56

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIZA FERREIRA DOS SANTOS

CPF 431.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 08:06

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:20

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:46

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIZA FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Certifico que, de ordem do MM Juiz de Direito Fábio Santana dos Santos, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Macapá, 21 de outubro de 2025. CRISTIANE DE SOUZA MOREIRA Gestor Judiciário Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6041597-09.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo]

22/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

21/10/2025, 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2025, 13:34

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 08:06

Ato ordinatório

•12/03/2026, 08:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2026, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2025, 16:42

Sentença

•18/09/2025, 15:14

Sentença

•18/09/2025, 15:14

Ato ordinatório

•03/09/2025, 08:04

Ato ordinatório

•03/09/2025, 08:03

Despacho

•10/07/2025, 11:44

Despacho

•10/07/2025, 11:44

Documento de Comprovação

•02/07/2025, 11:49