6045860-84.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLEONITA FARIAS VIEIRA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA Advogado do(a) REU: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - AP4965-A Data Inicial: 16/10/2025 10:40:26 Data Final:16/10/2025 10:40:26 I - AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, por vídeo conferência, ao pregão respondeu: Presente à parte autora, CLEONITA FARIAS VIEIRA acompanhado pelo seu Defensor, ELANE FERREIRA DANTAS. Presente o requerido, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA representados pelo Advogado, JULIANA MONTEIRO SOARES DA SILVA 4462-OAB/AP e seu preposto ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO CPF: 041.380.982-08 PROPOSTA A CONCILIAÇÃO: A Requerida, por mera liberalidade e a título de satisfação integral dos pedidos deduzidos na inicial, realizará a transferência de titularidade da instalação nº 36196 para a Autora, Sra. CLEONITA FARIAS VIEIRA, CPF: 802.006.212-20, assim como a transferência dos débitos das faturas 05/2025 e 06/2025, considerando a data constante no recibo de compra e venda firmado com o Sr. Lucival de Brito Sena. A Autora, por sua vez, renuncia ao pedido de danos morais, dando plena quitação aos pedidos. As partes requereram a homologação do presente acordo e renunciando ao prazo recursal. Certifico que os depoimentos foram gravados em áudio e vídeo. De ordem da MMª Juíza, registro que as pessoas presentes neste ato, acima consignadas, foram dispensadas da assinatura do termo, em observância ao disposto no artigo 24, da Resolução 1074/2016-TJAP, após terem lido e concordado com todos os seus termos. A seguir, a MMª Juíza proferiu a seguinte Decisão/Despacho: Sentença: Desse modo, HOMOLOGO o acordo e resolvo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, b; do Novo Código de Processo Civil. Sem custas como incentivo ao acordo. Dou publicado em audiência saem os presentes intimados. Macapá/AP, 16 de outubro de 2025. ASSINATURAS Juiz(a) de Direito: KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Procuradores(as) das Partes: Partes: Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Juiz(a) de Direito: KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Processo N.º: 6045860-84.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)