6041375-41.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 74.773,49

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAYZE DE OLIVEIRA COSTA

CPF 599.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:41

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/10/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 29/09/2025

10/10/2025, 09:51

Juntada de Certidão

10/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de DAYZE DE OLIVEIRA COSTA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 11:06

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 09:02

Ato ordinatório

•19/03/2026, 09:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 15:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 11:34

Sentença

•03/09/2025, 09:52

Sentença

•03/09/2025, 09:52

Despacho

•08/07/2025, 19:09

Despacho

•08/07/2025, 19:09