6051333-51.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.260,99

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

RENATA GUERRA PERNAMBUCO

CPF 058.***.***-50

Reu

ELTON VIANA GOMES

CPF 052.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: ATIVO

BRUNA MARQUES DE SOUSA CARVALHO

OAB/AP 4717•Representa: PASSIVO

BIANCA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEIXOTO

OAB/AP 4952•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/04/2026, 08:15

Baixa Definitiva

30/04/2026, 08:15

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RENATA GUERRA PERNAMBUCO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELTON VIANA GOMES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de RENATA GUERRA PERNAMBUCO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELTON VIANA GOMES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:03

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/04/2026 06:00.

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•31/03/2026, 13:06

TipoProcessoDocumento#226

•31/03/2026, 11:21

TipoProcessoDocumento#64

•30/03/2026, 10:28

TipoProcessoDocumento#64

•30/03/2026, 10:22

TipoProcessoDocumento#226

•24/03/2026, 11:03

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2026, 10:31

TipoProcessoDocumento#62

•30/01/2026, 14:07

TipoProcessoDocumento#62

•16/11/2025, 09:04

TipoProcessoDocumento#64

•01/08/2025, 14:28