6000072-60.2024.8.03.0008

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

CNPJ 23.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CLEMERSON BALIEIRO PEREIRA

CPF 056.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

WENDERSON PESSOA DA SILVA

OAB/PA 29922•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:16

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:31

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 14:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/04/2026, 22:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 07:39

Juntada de Certidão

17/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

08/04/2026, 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•26/04/2026, 22:55

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2026, 09:32

TipoProcessoDocumento#74

•25/03/2026, 13:20

TipoProcessoDocumento#74

•25/03/2026, 13:20

TipoProcessoDocumento#64

•11/02/2026, 17:54

TipoProcessoDocumento#62

•01/12/2025, 11:44

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2025, 08:32

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2025, 15:42

TipoProcessoDocumento#64

•24/06/2024, 14:43