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6041319-08.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 77.918,29
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIZA FERREIRA DOS SANTOS
CPF 431.***.***-97
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:03Publicado Acórdão em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:03Juntada de Certidão
24/04/2026, 11:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 11:49Conhecido o recurso de MARIZA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 431.889.402-97 (RECORRENTE) e provido em parte
24/04/2026, 11:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2026, 10:02Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/04/2026, 10:00Confirmada a comunicação eletrônica
18/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 01:05Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:05Juntada de Certidão
06/04/2026, 14:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2026, 14:12Juntada de Outros documentos
06/04/2026, 14:12Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/04/2026, 14:12Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•24/04/2026, 11:49
TipoProcessoDocumento#74
•24/04/2026, 11:49
TipoProcessoDocumento#64
•26/03/2026, 19:30
TipoProcessoDocumento#62
•17/11/2025, 12:23