6039484-82.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.917,35

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WENDERSON FURTADO PANTOJA

CPF 687.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/03/2026, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:14

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 11:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/12/2025, 09:55

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 00:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:46

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:12

Ato ordinatório

•24/02/2026, 11:32

Decisão

•18/12/2025, 09:55

Ato ordinatório

•21/10/2025, 11:55

Ato ordinatório

•21/10/2025, 11:55

Sentença

•04/09/2025, 12:17

Sentença

•04/09/2025, 12:17

Despacho

•30/06/2025, 13:41

Despacho

•30/06/2025, 13:41