6038527-81.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Termo de Audiência - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 TERMO DE AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, presentes a MMa. Juíza de Direito Dra. MARINA LORENA NUNES LUSTOSA e o RMP Dr. TIAGO SILVA DINIZ. Presente a Assistente de Acusação, a Advogada Dra. DIELLY VILHENA CARDOSO. Compareceu o réu IVAN VITOR DOS SANTOS ALMEIDA, representado pelo Advogado Dr. MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA. Presentes as vítimas GESSYARA ALVES DE CASTRO e MARCELO COSTA MORAES. Ausente a testemunha DAVI VIEIRA VILHENA. As partes desistiram da sua oitiva. Iniciados os trabalhos, a Defesa requereu a oferta de Acordo de Não Persecução Penal ao réu. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido formulado, pois alegou que o réu já tinha celebrado o Acordo de Não Persecução, porém foi revogado em razão da sua ausência na audiência de homologação. Depois, foram colhidos os depoimentos das vítimas. Em seguida, foi realizado o interrogatório do réu. O Ministério Público apresentou alegações finais orais e a Assistente de Acusação ratificou a manifestação ministerial. A Defesa requereu a concessão de prazo para apresentar alegações finais por memoriais. Ressalte-se que os depoimentos e a manifestação foram gravados em arquivos de mídia digital e serão ao final devidamente anexados a este termo. Assim, a MMa. Juíza proferiu a seguinte: DECISÃO: Declaro encerrada a instrução processual. Abra-se vista à Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais por memoriais. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.