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6070024-16.2025.8.03.0001
Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 7.186,81
Orgao julgador
4º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
ISOPOR E CIA LTDA
CNPJ 23.***.***.0001-08
MAGNON DA SILVA COSTA
CPF 975.***.***-15
Advogados / Representantes
LAUANY DEBORAH RODRIGUES
OAB/GO 47779•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Mandado.
17/03/2026, 12:19Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2025, 10:54Conclusos para decisão
18/11/2025, 11:26Juntada de Petição de petição
11/11/2025, 16:36Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 02:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 02:47Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6070024-16.2025.8.03.0001. Autor: ISOPOR E CIA LTDA Réu: MAGNON DA SILVA COSTA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de contrato de compra e venda assinada pelo Devedor e por duas testemunhas, nos termos do art. 784, III, do CPC, entretanto o referido contrato, anexado no ID 22980351, não qualifica quem é o Vendedor/Credor, enquanto que o campo destinado à assinatura do vendedor foi assinado por pessoa estranha ao processo, não havendo qualquer menção ao nome da Autora ISOPOR E CIA LTDA - EPP (CNPJ: 23.517.638/0001-08). Verifica-se também que não há provas nos autos de que o Credor adimpliu com sua contraprestação, nos termos do art. 787 do Código de Processo Civil, bem como que houve alteração da razão social da parte Autora para ISOPOR COMERCIAL LTDA - EPP, conforme Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral anexado no ID 23645807. Assim sendo, intime-se a parte Autora, por sua Advogada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as alterações de seus Atos Constitutivos, comprovando a mudança de sua razão social para ISOPOR COMERCIAL LTDA - EPP, e demonstrar a sua legitimidade para executar o Contrato anexado aos autos, ou requerer o que for de direito, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 16 de outubro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá
17/10/2025, 00:00Proferido despacho de mero expediente
16/10/2025, 12:27Conclusos para despacho
09/10/2025, 10:45Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 12:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
08/09/2025, 09:43Publicado Intimação em 05/09/2025.
08/09/2025, 09:43Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6070024-16.2025.8.03.0001. Autor: ISOPOR E CIA LTDA Réu: MAGNON DA SILVA COSTA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte Exequente, por seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos comprovante ATUALIZADO de sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 4 de setembro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá
05/09/2025, 00:00Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025, 15:44Conclusos para despacho
29/08/2025, 10:16Documentos
Decisão
•25/11/2025, 10:54
Despacho
•16/10/2025, 12:27
Despacho
•16/10/2025, 12:27
Despacho
•04/09/2025, 15:44
Despacho
•04/09/2025, 15:44