6004385-51.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2025

Valor da Causa

R$ 51.002,78

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARLINDO BARRETO DE MELO

CPF 433.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de ARLINDO BARRETO DE MELO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:14

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004385-51.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ARLINDO BARRETO DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que a parte interessada, devidamente intimada, não se manifestou até o momento – deixando de impulsionar o feito nos moldes determinados – bem como as novas medidas adotadas com o objetivo de tornar mais eficiente o fluxo dos trabalhos nesta unidade judiciária, ARQUIVAR os presentes autos, ficando resguardado à parte interessada solicitar o desarquivamento, sem custo. Macapá/AP, 29 de março de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 00:00

Determinado o arquivamento definitivo

30/03/2026, 09:11

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de ARLINDO BARRETO DE MELO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:38

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ARLINDO BARRETO DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV. Macapá/AP, 27 de janeiro de 2026. IRACEMI BASTOS DE ARAUJO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004385-51.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Irredutibilidade de Vencimentos]

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 14:55

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 17:15

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 09:11

Decisão

•30/03/2026, 09:11

Ato ordinatório

•27/01/2026, 09:53

Decisão

•25/09/2025, 17:15

Ato ordinatório

•05/09/2025, 10:49

Ato ordinatório

•05/09/2025, 10:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 18:57

Sentença

•15/04/2025, 10:02

Sentença

•15/04/2025, 10:02

Decisão

•10/02/2025, 08:56

Decisão

•10/02/2025, 08:56

Outros Documentos

•02/02/2025, 08:59

Outros Documentos

•02/02/2025, 08:59