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0013581-21.2023.8.03.0001
MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 43.587,31
Orgao julgador
5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
TIAGO JUNIOR REDEL OURIQUES
CPF 012.***.***-31
ANDRES LUIZ REDEL OURIQUES
CPF 012.***.***-85
MARILEUSA OURIQUES
CPF 089.***.***-71
MAGDIEL DE OLIVEIRA VIEGAS
CPF 813.***.***-20
Advogados / Representantes
CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
OAB/AP 152•Representa: ATIVO
KENNIA PINHEIRO DA SILVA
OAB/AP 1012•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MMº JUIZ DE DIREITO JAQUELINE MORAES MARTINS, advogada regularmente inscrita na OAB/AP sob o nº 5046, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 112 do Código de Processo Civil, RENUNCIAR ao mandato que lhe fora outorgado pela parte. Esclarece o subscritor que não se faz necessária a notificação pessoal da parte outorgante, tendo em vista que há outros advogados regularmente constituídos nos autos, os quais permanecem plenamente habilitados para a prática de todos os atos processuais, inexistindo qualquer prejuízo à defesa técnica ou ao regular andamento do feito. Desta feita, afasta-se a incidência da regra de comunicação pessoal prevista no art. 112 do CPC, conforme entendimento pacífico da jurisprudência, uma vez que a finalidade da norma — evitar prejuízo à parte — resta plenamente atendida com a manutenção de patronos habilitados no processo. Diante do exposto, requer-se: a) o recebimento da presente renúncia; b) a exclusão do nome da advogada renunciante do cadastro processual, para fins de intimação; c) que as futuras intimações sejam realizadas exclusivamente em nome dos demais patronos já constituídos nos autos. Nestes termos, Pede deferimento. Macapá-AP, 2 de fevereiro de 2026. JAQUELINE MORAES MARTINS Advogado OAB/AP 5046
06/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013581-21.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ANDRES LUIZ REDEL OURIQUES, MARILEUSA OURIQUES, TIAGO JUNIOR REDEL OURIQUES REQUERIDO: MAGDIEL DE OLIVEIRA VIEGAS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação quanto aos documentos de Id 22615501. Macapá/AP, 3 de setembro de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá
08/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
20/06/2024, 20:39Em Atos do Juiz.
17/05/2024, 23:00Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
21/02/2024, 10:19CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
21/02/2024, 10:19prova testemunhal
20/02/2024, 12:24Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/01/2024 15:10:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Autor).
12/02/2024, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/01/2024 15:10:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KENNIA PINHEIRO DA SILVA (Advogado Réu).
12/02/2024, 06:01DIZER QUE NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR
02/02/2024, 09:43Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/01/2024 15:10:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KENNIA PINHEIRO DA SILVA
02/02/2024, 08:16Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/01/2024 15:10:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
02/02/2024, 08:16Em Atos do Juiz. Às partes para que, no prazo de cinco dias, informem se possuem interesse na produção de novas provas, bem como especifiquem as que forem solicitadas e as que já foram solicitadas anteriormente. Não havendo manifestação ou não sendo requerido (...)
11/01/2024, 15:10Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
11/12/2023, 11:31CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
11/12/2023, 11:31Documentos
Nenhum documento disponivel