0014691-21.2024.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

ELIESIO FURTADO DOS SANTOS

CPF 086.***.***-83

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MAURO CALISTO FERREIRA DA CONCEICAO

CPF 056.***.***-37

TERCEIRO

GEDIELSON CALDAS RIBEIRO

CPF 035.***.***-96

TERCEIRO

LUCIANE NUNES GONCALVES

CPF 033.***.***-08

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

17/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285765/2026

26/03/2026, 16:06

Protocolizada Petição 285765/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2026

26/03/2026, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 15:40

Não conhecido o recurso de ELIESIO FURTADO DOS SANTOS

24/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

11/03/2026, 13:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 214015/2026

11/03/2026, 12:41

Protocolizada Petição 214015/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 12:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2026, 08:40

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

10/03/2026, 08:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 18:50