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0032879-96.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2023
Valor da Causa
R$ 3.831,59
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
THAYNA BRUNO CUEVO
CPF 007.***.***-35
Autor
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de THAYNA BRUNO CUEVO em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:22

Publicado Alvará em 09/09/2025.

09/09/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: THAYNA BRUNO CUEVO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 3200129434682 Nº da guia: 000000045325929 Data do depósito: 27/08/2025 Valor total do alvará: R$ 5.120,68 (Cinco mil, cento e vinte reais e sessenta e oito centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 4.613,79 (Quatro mil, seiscentos e treze reais e setenta e nove centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): THAYNA BRUNO CUEVO CPF: 007.036.072-35, podendo ser representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício, DAVI IVA MARTINS DA SILVA CPF: 627.236.930-15 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da MACAPÁ PREVIDÊNCIA – MACAPAPREV CNPJ: 03.296.347/0001-11- Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária: R$ 506,89 (Quinhentos e seis reais e oitenta e nove centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. CONTA PREVIDENCIÁRIA (POSSE ANTES DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 6.903-5 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO. CONTA FINANCEIRA (POSSE DEPOIS DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 26.359-1 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO. Macapá / AP, 8 de setembro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0032879-96.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

09/09/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 00:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/06/2025, 09:57

Conclusos para decisão

16/06/2025, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2025, 07:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/06/2025, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/06/2025, 10:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/06/2025, 10:39
Documentos
Decisão
16/06/2025, 09:57
Ato ordinatório
05/06/2025, 09:44
Decisão
30/05/2025, 16:52
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
29/04/2025, 17:35
Ato ordinatório
28/02/2025, 10:23
Ato ordinatório
28/02/2025, 10:23
Petição
27/02/2025, 15:29
Ato ordinatório
11/12/2024, 11:14
Ato ordinatório
11/12/2024, 11:14
Petição
01/10/2024, 14:53
Sentença
19/08/2024, 14:08
Despacho
08/07/2024, 00:23
Decisão
21/06/2024, 16:15
Decisão
21/05/2024, 09:44
Documentos Sigilosos
17/05/2024, 18:11