6000731-50.2025.8.03.0003

Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 31.498,66

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Autor

MANOEL BENEDITO DA SILVA FREITAS

CPF 226.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: ATIVO

JOSE CLEY PINTO PINHEIRO

OAB/AP 4488•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/04/2026, 08:30

Baixa Definitiva

30/04/2026, 08:30

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO DA SILVA FREITAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:03

Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:35

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5773-83 (RECORRENTE) e não-provido

30/03/2026, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:35

Publicado Intimação de Pauta em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:35

Juntada de Certidão

08/03/2026, 09:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•30/03/2026, 11:35

TipoProcessoDocumento#74

•30/03/2026, 11:35

TipoProcessoDocumento#64

•20/02/2026, 11:35

TipoProcessoDocumento#62

•03/12/2025, 21:21

TipoProcessoDocumento#62

•14/10/2025, 10:14

TipoProcessoDocumento#64

•12/05/2025, 10:49