0000775-12.2018.8.03.0006

Procedimento do Juizado Especial CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 9.727,32

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

VALDENILTON PANTOJA MERCES

CPF 872.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

CNPJ 23.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO

OAB/AP 3867•Representa: ATIVO

MARCELO FERREIRA LEAL

OAB/AP 370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico para os devidos fins que em face do novo módulo para expedição de RPV e Precatório no sistema Gerenciador de precatório, são necessárias algumas informações obrigatórias que não constam na planilha apresentada no ID 17351306. Assim, procedo a intimação da parte autora para juntar planilha atualizada ou que informe especificamente os seguintes dados. 01) Banco (credor); 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Tributação IRRF aplicada ao Procurador da Parte: Pessoa Física, Pessoa Jurídica ou Pessoa Jurídica Simples Nacional; 05) Índice de atualização; 06) Data-base da última atualização; INTIMO o autor para que preste as devidas informações, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

13/11/2023, 09:41

Conclusos

07/11/2023, 11:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

07/11/2023, 11:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/11/2023, 11:17

Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 27/10/2023 10:55:21 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO (Advogado Autor).

07/11/2023, 10:54

Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 27/10/2023 10:55:21 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO

07/11/2023, 10:36

MANIFESTAÇÃO

07/11/2023, 10:09

MANIFESTAÇÃO

07/11/2023, 10:01

Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 27/10/2023 10:55:21 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IVANILDO MONTEIRO VITOR DE SOUZA

06/11/2023, 12:46

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

06/11/2023, 12:46

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de desarquivamento dos autos.Intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Se nada for requerido, retornar os autos ao arquivo.

27/10/2023, 10:55

REQUER O DESARQUIVAMENTO COM PEDIDO DE HABILITAÇÃO

26/10/2023, 12:25

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

16/04/2019, 16:10

Certifico que a sentença transitou em julgado em 15/04/2019 em relação as partes.

16/04/2019, 16:10

Documentos

PROCURAÇÃO

•07/11/2023, 11:17

PROCURAÇÃO

•01/10/2018, 20:41