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6008984-33.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 9.675,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CLAUDIO DO SOCORRO COSTA DIAS
CPF 341.***.***-72
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803Representa: ATIVO
Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIO DO SOCORRO COSTA DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 2400115425673 Nº da guia: 20260067982380 Data do depósito: 14/05/2026 Valor total do alvará: R$ 15.180,00 (Quinze mil, cento e oitenta reais) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 13.166,82 (Treze mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): CLAUDIO DO SOCORRO COSTA DIAS CPF/CNPJ: 341.531.792-72, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS CPF/CNPJ: 858.782.272-15, JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA registrado(a) civilmente como JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA CPF/CNPJ: 831.501.962-72 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 2.013,18 (Dois mil e treze reais e dezoito centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV. CNPJ: 03.281.445/0001-85. Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária. Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO. Macapá / AP, 14 de maio de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008984-33.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Diárias e Outras Indenizações]

15/05/2026, 00:00

Expedição de Alvará.

14/05/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 13:24

Juntada de Certidão

14/05/2026, 12:33

Juntada de Certidão

13/05/2026, 14:20

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/01/2026, 14:31

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/11/2025, 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/11/2025, 08:44
Documentos
Decisão
21/01/2026, 14:31
Ato ordinatório
25/11/2025, 12:16
Decisão
23/09/2025, 09:51
Decisão
23/09/2025, 09:51
Ato ordinatório
08/09/2025, 11:48
Ato ordinatório
08/09/2025, 11:48
Ato ordinatório
11/07/2025, 09:33
Ato ordinatório
11/07/2025, 09:33
Petição
08/07/2025, 10:13
Ato ordinatório
14/05/2025, 08:36
Ato ordinatório
14/05/2025, 08:36
Petição
09/05/2025, 12:30
Sentença
09/05/2025, 11:29
Sentença
09/05/2025, 11:28
Decisão
27/02/2025, 08:06