6022580-84.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.253,53

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DINAIR DA SILVA FERNANDES

CPF 567.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/04/2026, 09:17

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 00:03

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de DINAIR DA SILVA FERNANDES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 10:11

Conhecido o recurso de DINAIR DA SILVA FERNANDES - CPF: 567.671.102-72 (RECORRENTE) e provido

09/03/2026, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•09/03/2026, 10:11

TipoProcessoDocumento#74

•09/03/2026, 10:11

TipoProcessoDocumento#64

•09/02/2026, 09:04

TipoProcessoDocumento#62

•07/11/2025, 14:29

TipoProcessoDocumento#64

•08/09/2025, 12:37

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2025, 21:09