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6002310-39.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 8.266,67
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS
CPF 967.***.***-20
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324Representa: ATIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 08:38

Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:26

Publicado Alvará em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 1800124702521 Nº da guia: 000000045295869 Data do depósito: 21/08/2025 Valor total do alvará: R$ 12.098,08 (Doze mil e noventa e oito reais e oito centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 10.948,32 (Dez mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS CPF: 967.014.122-20, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA registrado(a) civilmente como WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA CPF: 946.793.472-87 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 1.149,75 (Mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV. CNPJ: 03.281.445/0001-85. Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária. Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO. Macapá / AP, 8 de setembro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002310-39.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Férias]

09/09/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 02:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/06/2025, 09:57

Conclusos para decisão

16/06/2025, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2025, 07:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/06/2025, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/06/2025, 11:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/06/2025, 11:47
Documentos
Decisão
16/06/2025, 09:57
Ato ordinatório
10/06/2025, 08:20
Decisão
27/05/2025, 09:58
Ato ordinatório
31/03/2025, 12:05
Ato ordinatório
31/03/2025, 12:05
Execução / Cumprimento de Sentença
27/03/2025, 15:36
Sentença
24/02/2025, 11:52
Sentença
24/02/2025, 11:52
Decisão
23/01/2025, 11:16