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6005385-83.2025.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 831,35
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
LUCIMAURO CASTRO DA SILVA
CPF 928.***.***-00
LOCA
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 13:28Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 13:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2026, 12:35Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 12:34Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2026, 08:31Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
12/03/2026, 08:31Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
12/03/2026, 08:31Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 13:28Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/03/2026, 11:40Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 20:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2025, 21:54Determinada expedição de Precatório/RPV
28/11/2025, 09:55Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/11/2025, 09:55Conclusos para decisão
27/11/2025, 22:25Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/11/2025, 22:25Documentos
Ato ordinatório
•12/03/2026, 12:34
Decisão
•28/11/2025, 09:55
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/10/2025, 16:17
Sentença
•21/08/2025, 12:41
Despacho
•06/06/2025, 14:26