6001625-23.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

MARCUS VINICIUS MADERS SANTOS

CPF 967.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: ATIVO

GREIZIANE ALVES LIMA

OAB/GO 42644•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MADERS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2026, 08:26

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

25/04/2026, 13:29

Conclusos para decisão

25/04/2026, 13:29

Retificado o movimento Conclusos para decisão

25/04/2026, 13:13

Conclusos para admissibilidade recursal

25/04/2026, 13:12

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 19:12

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•26/04/2026, 08:26

TipoProcessoDocumento#225

•09/04/2026, 08:01

TipoProcessoDocumento#225

•07/04/2026, 08:15

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2026, 18:19

TipoProcessoDocumento#62

•02/03/2026, 12:24

TipoProcessoDocumento#64

•20/01/2026, 13:01

TipoProcessoDocumento#62

•10/12/2025, 12:33