6004384-66.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARLINDO BARRETO DE MELO

CPF 433.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 15:22

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 09:24

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004384-66.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ARLINDO BARRETO DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimar a parte autora para, em 10 (dez), informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer. Macapá/AP, 8 de setembro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 08:46

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:12

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 10:44

Ato ordinatório

•13/03/2026, 10:44

Decisão

•10/10/2025, 14:04

Decisão

•09/09/2025, 08:46

Decisão

•09/09/2025, 08:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2025, 22:56

Sentença

•07/04/2025, 15:24

Sentença

•07/04/2025, 15:24

Decisão

•07/02/2025, 08:31

Decisão

•07/02/2025, 08:31