6064383-81.2024.8.03.0001

Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.229,30

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

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Partes do Processo

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ 89.***.***.0001-40

Autor

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ 89.***.***.0251-35

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

COORDENADOR DA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA DA COSTA CHIES

OAB/RS 115781•Representa: ATIVO

FERNANDA CANDIDO SIEGMANN NERY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de COORDENADOR DA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:00

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2026, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 13:08

Juntada de Certidão

24/04/2026, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 07:46

Conhecido o recurso de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. - CNPJ: 89.237.911/0001-40 (APELANTE), COORDENADOR DA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA (APELADO), ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (TERCEIRO INTERESSADO), GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. - CNPJ: 89.237.911/0251-35 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (FISCAL DA LEI) e não-provido

24/04/2026, 07:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 12:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•24/04/2026, 07:46

TipoProcessoDocumento#74

•24/04/2026, 07:45

TipoProcessoDocumento#63

•20/02/2026, 20:15

TipoProcessoDocumento#62

•30/10/2025, 20:46

TipoProcessoDocumento#246

•16/09/2025, 23:44

TipoProcessoDocumento#62

•08/09/2025, 18:19

TipoProcessoDocumento#64

•04/08/2025, 12:07

TipoProcessoDocumento#64

•13/07/2025, 13:26

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2025, 09:43

TipoProcessoDocumento#64

•28/01/2025, 09:23

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2024, 17:09