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0027097-16.2020.8.03.0001
Cumprimento de sentençaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2020
Valor da Causa
R$ 11.558,18
Orgao julgador
1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO REIS DOS SANTOS DE VILHENA
CPF 609.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
MAX MARQUES STUDIER
OAB/AP 1366•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027097-16.2020.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO REIS DOS SANTOS DE VILHENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Tendo em vista a expedição de alvarás de levantamento e ofício (IDs 20598044, 20598028 e 20598031), e a devida notificação da parte autora (ID 23149117), extingo o cumprimento de sentença em razão do adimplemento das obrigações (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 19 de setembro de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027097-16.2020.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO REIS DOS SANTOS DE VILHENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Observo que foi efetuado o bloqueio via SISBAJUD e posterior transferência para a conta judicial - ID 072025000068486840 da importância de R$11.558,18 (onze mil quinhentos e cinquenta e oito reais e dezoito centavos - Id 19083397), correspondente ao pagamento da RPV emitida em favor da exequente MARIA DO SOCORRO REIS DOS SANTOS DE VILHENA. Assim, expeçam-se alvarás de levantamento utilizando o valor depositado na referida conta judicial, da seguinte forma: 1) em favor da exequente MARIA DO SOCORRO REIS DOS SANTOS DE VILHENA, no montante de R$7.397,25 (sete mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos). Esclareço que, do montante principal, houve dedução da contribuição previdenciária da AMPREV (R$1.271,39) e dos honorários contratuais (R$2.889,54). 2) em favor de STUDIER ADVOCACIA, CNPJ nº 18.393.326/0001-91, no montante de R$2.889,54 (dois mil oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente aos honorários contratuais convencionados em 25% sobre o principal (Id 15972863). 3) oficie-se à Gerência do Banco do Brasil - Ag. Setor Público de Macapá, para transferir o valor destinado à AMPREV - R$1.271,39 (um mil duzentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos) para a conta da referida instituição, a saber: Banco do Brasil – Ag. 3575-0 – C/C 6.524-2, devendo enviar o comprovante da transferência para juntada neste feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Macapá/AP, 22 de julho de 2025. MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
18/11/2024, 19:34Certifico que foi solicitada a migração dos presentes autos ao PJE através do chamado técnico 97061.
06/11/2024, 14:37Em Atos do Juiz. Para que se possa com segurança analisar e decidir o pedido de MO 108, promova-se a migração deste feito ao PJE. Na sequência, retornem os autos conclusos, para deliberação.
21/10/2024, 19:27Certifico que faço os autos conclusos.
17/10/2024, 11:08CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
17/10/2024, 11:08Isento de Custas (Justiça Gratuita).
17/10/2024, 11:07Em Atos do Juiz. Promova-se o desarquivamento dos presentes autos, mantenha por hora sua tramitação no sistema Tucujuris. Após, venham conclusos para deliberações.
15/10/2024, 18:46REQUERIMENTO AUTORAL.
10/10/2024, 11:38Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
14/07/2023, 09:31Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a MAX MARQUES STUDIER no valor de R$ 1.108,25.
14/07/2023, 09:31Decurso de Prazo
14/07/2023, 09:30Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/06/2023 12:29:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAX MARQUES STUDIER (Advogado Autor).
06/07/2023, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/06/2023 12:29:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
27/06/2023, 09:20Documentos
PETIÇÃO
•05/12/2022, 11:36
PROCURAÇÃO
•05/12/2022, 11:36