6000146-02.2024.8.03.0013

Cumprimento de sentençaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.794,78

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

JOSIVAN PIRES DE OLIVEIRA

CPF 563.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

CNPJ 34.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:03

Juntada de Certidão

23/04/2026, 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 09:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/01/2026, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 10:32

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2025, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2025, 09:20

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 09:47

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

10/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:39

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 16:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 10:22

Decisão

•14/10/2025, 09:20

Decisão

•29/07/2025, 11:53

Decisão

•16/05/2025, 11:33

Decisão

•18/03/2025, 09:44

Decisão

•18/11/2024, 08:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2024, 10:06

Sentença

•27/08/2024, 10:15

Sentença

•27/06/2024, 20:42

Decisão

•28/05/2024, 14:46

Decisão

•28/02/2024, 16:16