0045348-77.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.471,44

Orgao julgador

1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ANGELICA BRAZAO NUNES

CPF 224.***.***-34

Autor

ANGELI SOUZA CUBA

CPF 827.***.***-20

Autor

ANGELA MENDES BAUCK

CPF 727.***.***-00

Autor

ANGELA MARIA PANTOJA DO AMARAL BAETA

CPF 223.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO Procedo a intimação da parte autora, sobre a disponibilidade do alvará de levantamento expedido de ID - 24101946. Macapá/AP, 16 de outubro de 2025. DIONISIO BORGES DE OLIVEIRA NETO Estagiário de Nível Superior

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045348-77.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: ANGELI SOUZA CUBA, ANGELA MARIA MENDES BARROS, ANGELICA BRAZAO NUNES, ANGELA DO CARMO MELO GONCALVES, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ANGELA MARIA MARQUES DE SOUZA, ANGELA MARIA DA COSTA LOBATO, ANGELA MARIA DOS SANTOS NAHUM ALVES, ANGELA MARIA CAMPOS DIAS REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Indefiro o pedido de ID 23400702 para levantamento do crédito principal pela sociedade de advocacia e destaque dos honorários contratuais, pois não há nos autos procuração individual com poderes especiais para receber e dar quitação, bem como não foi juntado contrato individual de honorários (STJ - Tema 1175). Intime-se e cumpra-se conforme sentença. Macapá/AP, 25 de setembro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045348-77.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: ANGELI SOUZA CUBA, ANGELA MARIA MENDES BARROS, ANGELICA BRAZAO NUNES, ANGELA DO CARMO MELO GONCALVES, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ANGELA MARIA MARQUES DE SOUZA, ANGELA MARIA DA COSTA LOBATO, ANGELA MARIA DOS SANTOS NAHUM ALVES, ANGELA MARIA CAMPOS DIAS REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Houve a disponibilização dos recursos requisitados, conforme comprovantes de depósito juntado nos autos. O art. 513 do CPC, ao tratar das disposições gerais atinentes ao cumprimento de sentença, estabelece que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código”. O Livro II em questão trata do processo de execução, onde está inserido o art. 924, com a previsão, em seu inc. II, de extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo. DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários satisfeitos. QUANTO AO CRÉDITO PRINCIPAL, proceder, de imediato, da seguinte forma: Para fins de retenção da contribuição previdenciária à AMPREV, oficiar ao Banco do Brasil (agência Setor Público) para que promova a transferência eletrônica para a conta bancária de titularidade da AMPREV P. P. Arrecadação (CNPJ 03.281.445/0001-85): Banco 001 - Banco do Brasil, Agência 3575-0, Conta Corrente 6524-2, referente à contribuição previdenciária dos servidores abaixo identificados: 1 - ANGELA MARIA MARQUES DE SOUZA, no valor de R$ 46,70, conta judicial nº 2300105127590. 2 - ANGELA DO CARMO MELO GONÇALVES, no valor de R$ 42,32, conta judicial nº 2300105127592. 3 - ANGELI SOUZA CUBA no valor de R$ 50,50, conta judicial nº 2300105127593. 4 - ANGELA MARIA MENDES BARROS, no valor de R$ 46,70, conta judicial nº 2300105127594. 5 - ANGELA MARIA DOS SANTOS NAHUM, no valor de R$ 45,56, conta judicial nº 3900106213764. 6 - ANGELA MARIA DA COSTA LOBATO, no valor de R$ 57,13, conta judicial nº 3900106213765. 7 - ANGELA MARIA CAMPOS DIAS, no valor de R$ 57,13, conta judicial nº 3900106213766. 8 - ANGELICA BRAZAO NUNES, no valor de R$ 111,05, conta judicial 100127395888. Com a juntada do comprovante de pagamento da contribuição previdenciária, dê-se ciência à AMPREV. Após o recolhimento da contribuição previdenciária, expedir alvará de levantamento nos seguintes valores líquidos: 1 - ANGELA MARIA MARQUES DE SOUZA, no valor de R$ 767,47, conta judicial nº 2300105127590. 2 - ANGELA DO CARMO MELO GONÇALVES, no valor de R$ 694,38, conta judicial nº 2300105127592. 3 - ANGELI SOUZA CUBA DE SOUZA no valor de R$ 828,60, conta judicial nº 2300105127593. 4 - ANGELA MARIA MENDES BARROS, no valor de R$ 766,33, conta judicial nº 2300105127594. 5 - ANGELA MARIA DOS SANTOS NAHUM, no valor de R$ 793,08, conta judicial nº 3900106213764. 6 - ANGELA MARIA DA COSTA LOBATO, no valor de R$ 937,46, conta judicial nº 3900106213765. 7 - ANGELA MARIA CAMPOS DIAS, no valor de R$ 937,46, conta judicial nº 3900106213766. 8 - ANGELICA BRAZAO NUNES, no valor de R$ 1.822,14, conta judicial 100127395888. QUANTO AOS HONORÁRIOS, proceder, de imediato, da seguinte forma: Expedir alvará em favor da sociedade advocatícia para levantamento dos honorários no valor de R$ 795,73, acrescido de juros e consectários legais, sem retenções (ID 18962701). Tudo cumprido, arquivar. Intimem-se. Macapá/AP, 22 de agosto de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

10/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

26/06/2024, 07:45

Em Atos do Juiz. Trata-se de Exceção de pré-executividade oposta pelo Estado do Amapá (MO 21), alegando, em suma, que o prazo concedido por este juízo nos autos da ação 0022840-16.2018.8.03.0001 para a redistribuição/desmembramento do feito em ações de 10 (dez) (...)

21/06/2024, 10:49

Certifico que faço os autos conclusos.

12/06/2024, 12:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

12/06/2024, 12:39

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade

10/06/2024, 11:07

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/05/2024 13:27:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

20/05/2024, 08:52

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/05/2024 13:27:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

14/05/2024, 10:46

Em Atos do Juiz. Manifestem-se os exequentes, no prazo de quinze (15) dias, sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado (MO 21).

08/05/2024, 13:27

Certifico que faço os autos conclusos

29/04/2024, 14:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

29/04/2024, 14:27

JUNTADA EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 487, II, DO CPC EM RAZÃO DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO.

26/04/2024, 10:52

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/04/2024 20:09:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/04/2024, 08:10

Documentos

Nenhum documento disponivel