6001429-41.2025.8.03.0008

Recurso Inominado CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 161,32

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

JESSICA SANTOS ANDRADE

CPF 017.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:14

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:14

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:22

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 13:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/04/2026, 13:46

Retificado o movimento Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:59

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 17:18

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 18:02

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE) e provido

13/04/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•30/04/2026, 13:46

TipoProcessoDocumento#74

•13/04/2026, 07:34

TipoProcessoDocumento#64

•02/03/2026, 13:22

TipoProcessoDocumento#64

•04/12/2025, 14:19

TipoProcessoDocumento#62

•05/09/2025, 08:00

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2025, 12:30