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0036249-83.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DA COSTA FARIAS
OAB/AP 5496•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Mandado.
27/04/2026, 12:21Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 31/03/2026
26/04/2026, 18:30Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
26/04/2026, 18:30Desentranhado o documento
26/04/2026, 18:30Decorrido prazo de ALEXANDRE DA COSTA FARIAS em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:41Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2026, 10:59Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 02:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 11:07Julgado procedente o pedido
10/03/2026, 09:33Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2026, 23:44Juntada de Petição de certidão
06/03/2026, 23:44Conclusos para julgamento
04/03/2026, 14:13Expedição de Termo de Audiência.
03/03/2026, 09:58Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2026 12:30, 4ª Vara Criminal de Macapá.
03/03/2026, 09:58Documentos
Sentença
•10/03/2026, 09:33
Termo de Audiência
•03/03/2026, 09:58
Termo de Audiência
•30/09/2025, 22:10
Despacho
•12/05/2025, 12:06
Despacho
•24/09/2024, 13:03
Decisão
•24/01/2024, 08:43
Despacho
•10/11/2023, 09:29
Decisão
•11/10/2023, 16:02