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6042517-80.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 28.821,92
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ADAMOR FERREIRA RODRIGUES
CPF 051.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/AP 2909•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 11:45Expedição de Ofício.
23/04/2026, 09:09Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2026, 14:33Conclusos para decisão
16/03/2026, 12:29Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 11:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 13:07Publicado Ato ordinatório em 25/02/2026.
25/02/2026, 13:07Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADAMOR FERREIRA RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADAMOR FERREIRA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (Secretaria correspondente) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos. Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa. Macapá/AP, 23 de fevereiro de 2026. (Assinado Digitalmente) IRACEMI BASTOS DE ARAUJO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6042517-80.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]
24/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
23/02/2026, 09:59Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:42Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 11:13Expedição de Ofício.
31/10/2025, 11:56Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 10:56Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 10:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 01:55Documentos
Decisão
•16/03/2026, 14:33
Ato ordinatório
•23/02/2026, 09:59
Ato ordinatório
•23/02/2026, 09:59
Sentença
•09/09/2025, 14:57
Sentença
•09/09/2025, 14:57
Despacho
•15/07/2025, 13:40
Despacho
•15/07/2025, 13:40