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6072681-28.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 22.980,32
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIO DENIS COSTA
CPF 575.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:15Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:15Conclusos para decisão
28/04/2026, 09:58Juntada de Certidão
28/04/2026, 09:58Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 11:09Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:12Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 10:26Publicado Intimação do Requisitório em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:19Publicado Intimação do Requisitório em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:14Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIO DENIS COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (27844653) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6072681-28.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]
20/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIO DENIS COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (27843892) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6072681-28.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]
20/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
18/04/2026, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
18/04/2026, 00:09Documentos
Documento de Comprovação
•22/04/2026, 10:26
Decisão
•24/03/2026, 11:32
Decisão
•02/12/2025, 16:55
Decisão
•02/12/2025, 11:58
Decisão
•08/09/2025, 17:55
Outros Documentos
•05/09/2025, 18:00
Outros Documentos
•05/09/2025, 18:00
Outros Documentos
•05/09/2025, 18:00
Outros Documentos
•05/09/2025, 18:00
Outros Documentos
•05/09/2025, 18:00
Outros Documentos
•05/09/2025, 18:00