6053921-31.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.978,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSIANE CRISTINA FERREIRA SILVA

CPF 659.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 12:13

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/03/2026, 09:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 09:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/02/2026, 14:37

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 05:41

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 21:03

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 12:13

Ato ordinatório

•18/03/2026, 09:16

Decisão

•11/02/2026, 14:37

Decisão

•06/11/2025, 10:35

Decisão

•06/11/2025, 10:35

Sentença

•09/09/2025, 14:58

Sentença

•09/09/2025, 14:58

Despacho

•06/08/2025, 14:20

Despacho

•06/08/2025, 14:20