6055982-93.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.073,39

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDINALVA LIMA ASSUNCAO

CPF 613.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDINALVA LIMA ASSUNCAO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:12

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:11

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 13:11

Processo Desarquivado

04/03/2026, 12:14

Processo Reativado

04/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:43

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de EDINALVA LIMA ASSUNCAO em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

21/12/2025, 06:03

Publicado Intimação em 19/12/2025.

21/12/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDINALVA LIMA ASSUNCAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos autos, intimo a parte exequente para efetuar emissão e posterior juntada aos autos de Guia de Previdência Social (GPS) no valor de R$615,91, referente à contribuição previdenciária compulsória, no prazo de cinco (05) dias. Macapá/AP, 17 de dezembro de 2025. RUTH GIGLIOLA BARBOSA DOS SANTOS DIAS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6055982-93.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 06:47

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2026, 12:22

Ato ordinatório

•17/12/2025, 06:47

Decisão

•15/09/2025, 16:57

Decisão

•08/09/2025, 23:41

Sentença

•18/02/2025, 08:00

Outros Documentos

•31/01/2025, 20:19

Decisão

•17/12/2024, 10:20

Decisão

•17/12/2024, 10:19

Despacho

•12/11/2024, 19:23

Despacho

•12/11/2024, 19:23