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6006432-92.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 6.900,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
VALDINEI DIAS ALMEIDA
CPF 388.***.***-20
Autor
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Reu
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400Representa: ATIVO
Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 10:45

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2026, 10:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2026, 13:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:11

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:11

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 08:13

Publicado Certidão em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALDINEI DIAS ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Nos termos da decisão de id 23010696: Após, INTIMEM-SE a parte reclamante para dar início ao cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá juntar planilha de cálculo com notas explicativas, observados os requisitos obrigatórios previsto no art. 7º, IV, da resolução 1425/2021-GP- TJAP. Tais quesitos devem estar de acordo com o ato Conjunto 276/2012-GP-SGJ-TJAP (Secretaria de Precatórios) e a recomendação 009/2020-GP-TJAP. Santana/AP, 12 de março de 2026. ANA PAULA DA COSTA FERREIRA Analista Judiciário Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006432-92.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]

13/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 12:20
Documentos
Decisão
26/03/2026, 13:43
Execução / Cumprimento de Sentença
17/03/2026, 08:13
Sentença
04/09/2025, 08:43
Outros Documentos
02/09/2025, 19:06
Despacho
02/07/2025, 23:14