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6006432-92.2025.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 6.900,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
VALDINEI DIAS ALMEIDA
CPF 388.***.***-20
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2026, 10:45Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/03/2026, 10:45Determinada expedição de Precatório/RPV
26/03/2026, 13:43Retificado o movimento Conclusos para despacho
26/03/2026, 12:11Conclusos para decisão
26/03/2026, 12:11Conclusos para despacho
23/03/2026, 10:28Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2026, 08:13Publicado Certidão em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 01:20Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALDINEI DIAS ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Nos termos da decisão de id 23010696: Após, INTIMEM-SE a parte reclamante para dar início ao cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá juntar planilha de cálculo com notas explicativas, observados os requisitos obrigatórios previsto no art. 7º, IV, da resolução 1425/2021-GP- TJAP. Tais quesitos devem estar de acordo com o ato Conjunto 276/2012-GP-SGJ-TJAP (Secretaria de Precatórios) e a recomendação 009/2020-GP-TJAP. Santana/AP, 12 de março de 2026. ANA PAULA DA COSTA FERREIRA Analista Judiciário Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006432-92.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]
13/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
12/03/2026, 13:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 06/03/2026 23:59.
08/03/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
20/12/2025, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2025, 12:20Documentos
Decisão
•26/03/2026, 13:43
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/03/2026, 08:13
Sentença
•04/09/2025, 08:43
Outros Documentos
•02/09/2025, 19:06
Despacho
•02/07/2025, 23:14