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0004649-75.2022.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
JANIO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/01/2026, 14:19Juntada de Outros documentos
21/01/2026, 08:25Recebidos os autos
21/01/2026, 08:19Recebido pelo Distribuidor
24/06/2025, 14:03Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
24/06/2025, 09:33Expedição de Certidão.
24/06/2025, 09:33Recebidos os autos
10/06/2025, 09:06Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN.
02/06/2025, 13:07Juntada de Petição (outras)
02/06/2025, 13:07Recebidos os autos
26/05/2025, 09:35Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN.
22/05/2025, 13:03Expedição de Certidão.
22/05/2025, 13:02Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/05/2025, 20:46Expedição de Certidão.
05/05/2025, 10:29Conclusos para decisão.
05/05/2025, 10:29Documentos
Acórdão
•07/10/2025, 23:37
Despacho
•13/08/2025, 12:08
Despacho
•30/07/2025, 12:55
Decisão
•12/05/2025, 20:46
Mandado de intimação
•04/04/2025, 13:36
Sentença
•13/03/2025, 21:06
Decisão
•03/12/2024, 16:44
Decisão
•07/11/2024, 13:20
Decisão
•20/08/2024, 12:00
Decisão
•12/11/2023, 10:46
Decisão
•19/06/2023, 10:41
Decisão
•27/04/2023, 13:41
Decisão
•03/04/2023, 12:27
Decisão
•07/08/2022, 17:28
Decisão
•26/05/2022, 11:54