0044986-75.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.599,59

Orgao julgador

1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

MANOEL LOURENCO DA CRUZ MORAIS

CPF 226.***.***-00

Autor

MANOEL ELCICLEUSON SOUZA DE CARVALHO

CPF 603.***.***-72

Autor

LUIZ ANTONIO LIRA DE PAIVA

CPF 209.***.***-00

Autor

LUCIVANIA MIRA COELHO

CPF 324.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044986-75.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO LIRA DE PAIVA, MANOEL DA COSTA MACIEL, MANOEL DAS GRACAS MONTEIRO BATISTA, MANOEL ELCICLEUSON SOUZA DE CARVALHO, LUIZ FERNANDES DA SILVA NETO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, LUZIMAR DA SILVA, LUCIVANIA MIRA COELHO, LUCINETH BARBOSA DE BRITO REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte credora, alegando a ocorrência de erro material na indicação dos valores de retenção previdenciária e do crédito devido às credoras Lucivania Mira Coelho e Lucineth Barbosa de Brito. Sem delongas, assiste razão à parte embargante. A sentença extintiva contém erro material em relação às duas credoras citadas, eis que há a troca dos valores devidos como crédito principal e dos valores devidos a título de retenção previdenciária. Portanto, concedo efeitos infringentes aos embargos para retificar os termos da sentença de ID 23137085 em relação aos tópicos 4 e 5, cuja redação deverá ser a seguinte 4. LUCINETH BARBOSA DE BRITO Para fins de retenção da contribuição previdenciária à AMPREV, oficiar ao Banco do Brasil (agência Setor Público) para que promova a transferência eletrônica do valor de R$ 111,03, correspondente à alíquota previdenciária de 14,00% incidentes sobre a remuneração de contribuição, a partir do montante depositado (ID 19057345), para a conta bancária de titularidade da AMPREV P. P. Arrecadação (CNPJ 03.281.445/0001-85): Banco 001 - Banco do Brasil, Agência 3575-0, Conta Corrente 6524-2. O comprovante de transferência deverá ser enviado no prazo de 15 dias. Com a juntada do comprovante de pagamento da contribuição previdenciária, dê-se ciência à AMPREV. Após o recolhimento da contribuição previdenciária, expedir alvará de levantamento do valor líquido de R$ 682,04, acrescido de juros e consectários legais, em favor da parte credora, LUCINETH BARBOSA DE BRITO, intimando-a para ciência. Faça-se constar do corpo do alvará o nome do(s) patrono(s) constituído(s), com poderes especiais para receber. 5. LUCIVANIA MIRA COELHO Para fins de retenção da contribuição previdenciária à AMPREV, oficiar ao Banco do Brasil (agência Setor Público) para que promova a transferência eletrônica do valor de R$ 120,50, correspondente à alíquota previdenciária de 14,00% incidentes sobre a remuneração de contribuição, a partir do montante depositado (ID 19057339), para a conta bancária de titularidade da AMPREV P. P. Arrecadação (CNPJ 03.281.445/0001-85): Banco 001 - Banco do Brasil, Agência 3575-0, Conta Corrente 6524-2. O comprovante de transferência deverá ser enviado no prazo de 15 dias. Com a juntada do comprovante de pagamento da contribuição previdenciária, dê-se ciência à AMPREV. Após o recolhimento da contribuição previdenciária, expedir alvará de levantamento do valor líquido de R$ 860,72, acrescido de juros e consectários legais, em favor da parte credora, LUCIVANIA MIRA COELHO, intimando-a para ciência. Faça-se constar do corpo do alvará o nome do(s) patrono(s) constituído(s), com poderes especiais para receber. Intimem-se as partes e cumpra-se. Macapá/AP, 1 de novembro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO LIRA DE PAIVA, MANOEL DA COSTA MACIEL, MANOEL DAS GRACAS MONTEIRO BATISTA, MANOEL ELCICLEUSON SOUZA DE CARVALHO, LUIZ FERNANDES DA SILVA NETO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, LUZIMAR DA SILVA, LUCIVANIA MIRA COELHO, LUCINETH BARBOSA DE BRITO REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ROBSON TIMOTEO DAMASCENO, do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - CENTRO DA COMARCA DE MACAPÁ, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: BANCO DO BRASIL S/A Nº da conta judicial: 1200123060254 Nº Guia: 20250043988056 Valor: R$ 676,62 (seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos). Favorecido: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.073.827/0003-48. Advogados do favorecido, com poderes especiais para receber: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - CPF: 627.236.930-15. Macapá / AP, 10 de setembro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/6724380866 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0044986-75.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Sistema Remuneratório e Benefícios]

12/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

26/06/2024, 07:45

Certifico que faço os autos conclusos.

20/06/2024, 07:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SARA GABRIELA ZOLANDEK

20/06/2024, 07:52

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade

18/06/2024, 18:13

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/05/2024 11:09:48 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

27/05/2024, 09:00

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/05/2024 11:09:48 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

24/05/2024, 11:09

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte Exequente para ciência e manifestação quanto à Exceção de pré-executividade apresentada no MO 20, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/05/2024, 11:09

Certifico que faço os autos conclusos.

02/05/2024, 11:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

02/05/2024, 11:58

JUNTADA EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 487, II, DO CPC EM RAZÃO DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO.

30/04/2024, 10:29

Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/04/2024 11:56:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

29/04/2024, 08:18

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/04/2024 11:56:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/04/2024, 08:06

NOME PARTE: MANOEL LOURENÇO DA CRUZ MORAIS - Credor

26/04/2024, 08:04

Documentos

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