0000837-77.2012.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE RAIMUNDO BARROS DA CUNHA Advogado(s) do reclamado: FABRICIO DOS SANTOS PAIVA TERMO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, ao pregão responderam o acusado JOSÉ RAIMUNDO CUNHA (acompanhado de seu advogado Fabrício Paiva), o Promotor de Justiça Magno Carbonaro. O Ministério Público havia solicitado prazo tentativa de localização da vítima, o que havia sido deferido pelo Juízo. Porém, após o encerramento da gravação, mas antes do encerramento do termo de audiência, foi constatado que o Ministério Público já havia desistido do depoimento da vítima (mov. 20075616). Registrada a presença dos acadêmicos Natana Neuma da Silva de Farias, Juliane Bacelar Tavares, Kenyéllen Miranda da Silva, Moiziane Ribeiro Bontar, Rayssa Dias Duarte, Miguel Silva Nahon. DESPACHO: Inicialmente, a gravação havia sido encerrada com a concessão de prazo para que o MP se manifestasse a respeito da localização da vítima. Contudo, tratando-se de processo migrado da extinta 4ª Vara Criminal desta Comarca, acabou passandi desapercebido - tanto pelo Juízo, quanto pelo Parquet - que já houve manifestação quanto à desistência de oitiva daquela (mov. 20075616), pelo órgão ministerial com assento no juízo anterior. Assim, após isso, o MP se manifestou pela ratificação da manifestação de desistência. Sendo assim, considerando que não há prova oral a ser colhida pela acusação, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Processo Nº.: 0000837-77.2012.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Furto ] intime-se a defesa para que diga, em dois dias, se o réu exercerá o direito ao silêncio ou se prefere seja agendada data para interrogatório. Com a manifestação, em caso de exercício do direito ao silêncio, declaro desde já encerrada a instrução processual e determino abertura de prazo para memoriais, no prazo individual e sucessivo de cinco dias, a começar pelo MP, seguido pela defesa e, por fim, juntada certidão interna atualizada, conclusos para julgamento. Ou, optando pelo interrogatório, agende-se data para que o réu seja ouvido. Intime-se. Macapá, 10 de setembro de 2025. LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz de Direito