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0000898-78.2025.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
RODRIGO GOMES COSTA
CPF 019.***.***-79
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANE CRISTINA VIEIRA NONATO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000898-78.2025.8.03.0001. Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: RODRIGO GOMES COSTA - CPF: 019.109.332-79 VÍTIMA: JORDANE DE OLIVEIRA SANTANA - CPF: 032.528.592-62 DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo MP em ID 23045165. Intime-se a vitima JORDANE DE OLIVEIRA SANTANA por edital. Publique-se e intimem-se. Macapá/AP, 9 de setembro de 2025. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Garantias de Macapá
12/09/2025, 00:00Certifico e dou fé que em 05 de August de 2025, às 09:17:21, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ - MCP
05/08/2025, 09:17CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/08/2025, 14:27Diante da não localização da vítima, remeto os autos ao MP para manifestação.
04/08/2025, 13:09Mandado
30/07/2025, 11:07Certifico que estes autos aguardam cumprimento do mandado para intimação da vítima, distribuído na CM dia 16/07/2025.
23/07/2025, 13:43Certifico que estes autos aguardam distribuição de mandado.
18/06/2025, 11:58Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2025, às 06:46:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça VEP/VEPMA de Macapá - MCP
09/06/2025, 06:46Remessa
06/06/2025, 10:48Em Atos do Promotor.
06/06/2025, 10:48Certifico e dou fé que em 26 de May de 2025, às 09:38:52, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça VEP/VEPMA de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/05/2025, 09:38Remessa
23/05/2025, 09:29Certifico e dou fé que em 23 de May de 2025, às 09:14:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS
23/05/2025, 09:14CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/05/2025, 08:44Certifico que após a distribuição do mandado, os autos serão remetidos ao MP.
09/05/2025, 09:51Documentos
Nenhum documento disponivel