6019730-91.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.223,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILENO DA FONSECA BRITO

CPF 882.***.***-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ADRIANO MARTINS PEREIRA

OAB/AP 3592•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de EDILENO DA FONSECA BRITO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

16/09/2025, 10:47

Publicado Alvará em 12/09/2025.

16/09/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDILENO DA FONSECA BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 3900120356850 Nº da guia: 000000044905924 Data do depósito: 15/08/2025 Valor total do alvará: R$ 5.575,34 VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 5.575,24 + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): EDILENO DA FONSECA BRITO CPF: 882.852.602-59, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício JOSE ADRIANO MARTINS PEREIRA CPF: 919.115.402-20 Macapá / AP, 26 de agosto de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019730-91.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993, Rescisão]

12/09/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

26/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 10:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/06/2025, 17:09

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/05/2025, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/05/2025, 09:45

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 17:09

Ato ordinatório

•22/05/2025, 09:32

Decisão

•12/05/2025, 13:46

Decisão

•30/04/2025, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2025, 22:23

Ato ordinatório

•11/02/2025, 12:24

Ato ordinatório

•11/02/2025, 12:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2025, 16:57

Sentença

•02/12/2024, 10:32

Ato ordinatório

•25/10/2024, 17:18

Ato ordinatório

•25/10/2024, 17:18

Decisão

•17/09/2024, 13:51

Decisão

•18/06/2024, 12:53