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6000304-84.2024.8.03.0004
Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 25.727,42
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
ROSANE PENHA BARBOSA
CPF 950.***.***-91
BELIZE CONCEICAO COSTA RAMOS
CPF 388.***.***-04
ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONCA JUNIOR
CPF 282.***.***-20
JACIRENE ALENCAR DE SOUSA
CPF 209.***.***-00
Advogados / Representantes
IRACILA DE NAZARE MORAES DA SILVA
OAB/AP 5501•Representa: PASSIVO
THAYSER STANYS COELHO BERWIAN SCHNEIDER
OAB/AP 4279•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
10/03/2026, 09:50Juntada de Petição de alegações finais
21/02/2026, 20:31Juntada de Petição de alegações finais
19/02/2026, 19:43Publicado Intimação em 26/01/2026.
26/01/2026, 09:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
24/01/2026, 01:05Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
23/01/2026, 00:00Juntada de Petição de memoriais
21/01/2026, 13:35Confirmada a comunicação eletrônica
08/12/2025, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2025, 11:41Expedição de Termo de Audiência.
19/11/2025, 15:08Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2025 08:00, Vara Única da Comarca de Amapá.
19/11/2025, 15:08Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2025, 15:08Juntada de Certidão
14/11/2025, 08:09Juntada de Petição de petição
12/11/2025, 17:15Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONCA JUNIOR em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 01:07Documentos
Termo de Audiência
•19/11/2025, 15:08
Termo de Audiência
•19/08/2025, 10:44
Decisão
•28/03/2025, 14:49
Decisão
•28/01/2025, 12:43
Despacho
•18/11/2024, 21:27
Decisão
•12/08/2024, 21:41
Despacho
•11/07/2024, 11:44
Decisão
•06/06/2024, 15:40
Decisão
•21/03/2024, 09:42