6064257-31.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 52.659,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUBIA MAYANE DA SILVA RIBEIRO

CPF 816.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:40

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RUBIA MAYANE DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (28286307) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6064257-31.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo]

11/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

08/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:50

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/05/2026, 14:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

08/05/2026, 14:50

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:07

Juntada de Certidão

06/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:40

Publicado Ato ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RUBIA MAYANE DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, deixo de expedir o Precatório, uma vez que não constam os dados bancários da parte autora que, assim como os dados bancários do advogado habilitado, são obrigatórios para inserção no Sistema de Gerenciamento no momento da expedição do Ofício Requisitório, conforme § 4º do Art. 5º da Resolução 303/2019 - CNJ. Pelo exposto, intimarei a Reclamante para que proceda a juntada das referidas informações, em 05 dias. Macapá/AP, 15 de abril de 2026. (Assinado Digitalmente) MESAC MACIEL DA FONSECA Gestor Judiciário Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6064257-31.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo]

16/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 11:42

Ato ordinatório

•15/04/2026, 11:42

Decisão

•13/03/2026, 18:21

Ato ordinatório

•12/11/2025, 11:54

Ato ordinatório

•12/11/2025, 11:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 14:53

Ato ordinatório

•11/09/2025, 11:19

Ato ordinatório

•11/09/2025, 11:19

Decisão

•25/07/2025, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2025, 15:03

Sentença

•14/03/2025, 15:57

Sentença

•14/03/2025, 15:57

Despacho

•16/12/2024, 12:36

Despacho

•16/12/2024, 12:36

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 10:01