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6023945-47.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
NAYANE NACLY ABENASSIFF ROCHA
CPF 946.***.***-72
Autor
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 08:05

Decorrido prazo de NAYANE NACLY ABENASSIFF ROCHA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

16/09/2025, 11:25

Publicado Alvará em 12/09/2025.

16/09/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NAYANE NACLY ABENASSIFF ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 3500102954361 Nº da guia: 000000043775838 Data do depósito: 30/05/2025 Valor total do alvará: R$ 2.276,82 VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 2.276,82 + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): NAYANE NACLY ABENASSIFF ROCHA CPF: 946.793.982-72, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício GLEYDSON ALMEIDA SILVA CPF: 775.878.472-00 Macapá / AP, 7 de agosto de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6023945-47.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Horas Extras]

12/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 16:27

Expedição de Alvará.

07/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/05/2025, 09:25

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:16

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:59
Documentos
Decisão
23/05/2025, 09:25
Decisão
06/03/2025, 14:50
Ato ordinatório
06/12/2024, 10:45
Ato ordinatório
06/12/2024, 10:45
Decisão
21/11/2024, 11:03
Decisão
21/11/2024, 11:03
Acórdão
30/10/2024, 11:28
Decisão
19/09/2024, 07:26
Decisão
17/09/2024, 09:25
Despacho
12/09/2024, 10:12
Ato ordinatório
26/08/2024, 13:30
Sentença
29/07/2024, 10:03
Decisão
28/05/2024, 10:43
Decisão
16/04/2024, 08:40
Decisão
06/02/2024, 14:11