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6033889-05.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 5.685,33
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
BIANCA JUCIELLY MACIEL PENA
CPF 727.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/05/2026, 10:23Conclusos para decisão
11/05/2026, 09:27Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 12:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 08:32Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
13/04/2026, 13:17Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/04/2026, 13:17Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
13/04/2026, 13:17Ato ordinatório praticado
10/04/2026, 12:22Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2026, 11:51Retificado o movimento Conclusos para julgamento
11/03/2026, 09:53Conclusos para decisão
11/03/2026, 09:53Conclusos para julgamento
10/03/2026, 09:40Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 16:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
25/02/2026, 12:00Publicado Decisão em 24/02/2026.
25/02/2026, 12:00Documentos
Decisão
•11/05/2026, 10:23
Ato ordinatório
•10/04/2026, 12:22
Decisão
•11/03/2026, 11:51
Decisão
•20/02/2026, 10:01
Decisão
•20/02/2026, 10:01
Ato ordinatório
•12/11/2025, 08:57
Ato ordinatório
•12/11/2025, 08:57
Execução / Cumprimento de Sentença
•31/10/2025, 17:04
Sentença
•11/09/2025, 11:43
Sentença
•11/09/2025, 11:43
Decisão
•01/09/2025, 13:23
Despacho
•10/06/2025, 13:16
Despacho
•10/06/2025, 13:16