6045651-18.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 17.522,85

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SILVIA SOCORRO DE LIMA RODRIGUES

CPF 425.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:04

Determinado o arquivamento definitivo

25/03/2026, 08:52

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:29

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

24/03/2026, 09:21

Juntada de protocolo de envio

18/03/2026, 13:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:07

Publicado Intimação do Requisitório em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:08

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SILVIA SOCORRO DE LIMA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (27000676) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6045651-18.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação Natalina/13º salário]

10/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:49

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 08:52

Decisão

•02/03/2026, 08:03

Decisão

•21/11/2025, 18:18

Decisão

•21/11/2025, 18:18

Ato ordinatório

•22/10/2025, 11:02

Decisão

•15/10/2025, 12:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 17:04

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:34

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:34

Sentença

•11/09/2025, 12:40

Sentença

•11/09/2025, 12:40

Despacho

•28/07/2025, 10:36